Termos & Condições
Aviso legal do Sítio
O prestador de serviços é a Sotecnisol, S.A., sociedade comercial com sede na Rua do Ferro – Fetais, 2680-459 Camarate, com capital social integralmente realizado de 2.070.000,00 € (dois milhões e setenta mil euros), registada na Conservatória do Registo Comercial da Loures, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 274 819 (doravante, “Obras360”).
Contactos:
Linha de apoio ao cliente: +351 211 944 006, das 9:00h às 17:30h, dias úteis
Endereço eletrónico: apoiocliente@obras360.pt
Endereço: Rua do Ferro – Fetais, 2680-459 Camarate
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do sítio na internet www.obras360.pt (doravante, “site” ou “loja online”), operado pela Obras360.
Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados periodicamente, pelo que solicitamos aos utilizadores que os consultem antes de realizar qualquer compra.
1.Utilização do site
1.1.Para poder comprar artigos na loja online, o utilizador tem primeiro de efetuar o registo.
1.2.Se o utilizador for um utilizador profissional, deve efetuar o registo profissional com o respetivo NIPC.
1.3. Os utilizadores consumidores podem registar-se com o seu NIF. Só poderão comprar artigos no nosso site os consumidores com mais de 18 anos. Entende-se por “consumidor” o utilizador que atue (compre produtos) com fins que não se incluam na sua atividade profissional.
1.4. Para instruções detalhadas sobre a utilização do site siga este link.
1.5.Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, a Obras360 reserva-se o direito de impedir o acesso do utilizador ao site.
2.Os nossos artigos
2.1.Ao consultar um artigo no site, o utilizador tem acesso a toda a informação técnica resumida ou pode fazer download da ficha técnica. Pode também especificar determinadas características do artigo, nomeadamente a espessura, a cor ou a dimensão, conforme aplicável, consultar a disponibilidade do artigo nos nossos armazéns e o prazo de entrega estimado para o artigo.
3.Entrega
- 3.1.Deve selecionar um método de entrega, inserindo um endereço, ou selecionar a recolha em loja ou armazém (doravante, “loja”).
3.2.A recolha em loja é grátis, exceto em casos especiais. Os eventuais custos de recolha serão comunicados ao utilizador por correio eletrónico, nos termos da secção 6. Caso selecione a recolha em loja, poderá levantar o seu artigo no prazo estimado de 1 hora após receber uma mensagem de correio eletrónico nossa a informar que a encomenda está pronta para ser recolhida. Após receber a notificação de que a encomenda está pronta para recolha, o utilizador tem 5 dias úteis para a levantar, sendo cobrada uma taxa de armazenamento de 5 € + IVA por cada dia extra após este prazo.
3.3. O custo de entrega varia em função do peso e dimensão da encomenda e do endereço de entrega, e será disponibilizado ao utilizador quando selecionar “Concluir compra”.
3.4.Pode consultar os preços de entrega seguindo este link.
3.5.A entrega não inclui a descarga dos artigos, pelo que os meios de descarga são da responsabilidade do cliente. Solicitamos que garanta um espaço para circulação do camião, que permita o devido acesso do camião e a sua paragem sem limitar o trânsito da via pública. Os camiões de entrega têm as seguintes dimensões: 14m x 2,6m, e peso total de 32 toneladas.
3.6.Caso necessite de um meio de descarga, meios elevatórios, ajudantes ou outro recurso, por favor comunique essa necessidade à Obras360 no campo de observações no ato da compra. A Obras360 procede ao cálculo do custo consoante o caso concreto e apresenta um orçamento ao cliente para a prestação deste serviço adicional.
3.7.Caso não aceite o orçamento apresentado pela Obras360, poderá (i) prosseguir com a compra e aceitar a entrega sem descarga dos artigos; ou (ii) desistir da compra.
3.8.Os artigos serão entregues sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias, sendo o envio comunicado ao cliente mediante mensagem de correio eletrónico.
3.9.Caso compre um artigo especial, o custo e tempo de entrega serão estimados consoante o caso concreto e comunicados ao utilizador após a encomenda do artigo, nos termos da secção 6. Poderá consultar quais os artigos considerados especiais seguindo este link.
3.10.O utilizador deverá certificar-se que está alguém para receber a encomenda no local à data e hora da entrega. Caso não seja possível entregar a encomenda porque não estava ninguém para a receber, serão cobradas despesas adicionais relativas às subsequentes tentativas de entrega.
3.11.O tempo máximo de espera para a entrega dos artigos (incluindo os eventuais serviços adicionais de descarga) é de 30 minutos, a contar da hora de chegada. Caso seja ultrapassado, a Obras360 reserva-se o direito de realizar a entrega noutro dia acordado com o cliente, podendo o cliente incorrer em custos adicionais.
3.12.A Obras 360 não se responsabiliza pela instalação ou manutenção realizada por terceiros ou pelos utilizadores, salvo nos casos em que a instalação incorreta se deva a instruções deficientes dadas pela Obras360 ao utilizador consumidor.
3.13.Não podem ser devolvidos artigos que sejam confecionados de acordo com as especificações do utilizador, manifestamente personalizados ou suscetíveis de se deteriorarem.
4. Preço
Todas as compras realizadas através do site estão sujeitas à taxa de IVA em vigor.
Os preços são apresentados sem IVA, e por unidade: Kg, Lt, M2, etc., sendo o IVA apresentado quando selecionar “Concluir compra”.
5.Pagamento
5.1.O utilizador deve selecionar o método de pagamento a utilizar. São disponibilizadas as seguintes formas de pagamento no site: cartão de crédito; Paypal; referência Multibanco; transferência bancária; condições contratualizadas; cartão WinWin; cheque.
6.Encomenda e Contrato
6.1.Para terminar o processo de encomenda, o utilizador deve clicar em “Finalizar encomendar”.
6.2.Após finalizar a encomenda, a Obras360 irá confirmar a disponibilidade do artigo, o prazo estimado de entrega e todos os custos, incluindo os custos de entrega e serviços adicionais.
6.3.Se o utilizador não requerer serviços adicionais e o custo de entrega tiver sido disponibilizado previamente à encomenda, a confirmação da celebração do contrato será enviada por correio eletrónico assim que a Obras360 confirmar a disponibilidade do artigo e o tempo estimado não vinculativo de entrega.
6.4.Caso o custo de entrega só possa ser calculado posteriormente à encomenda (por ex., encomendas de artigos especiais ou casos especiais de recolha em loja) e/ou o utilizador requeira serviços adicionais (por ex., meios de descarga), a confirmação da celebração do contrato será enviada por correio eletrónico assim que o utilizador concordar com o custo de entrega e/ou com o orçamento proposto pela Obras360 para os serviços adicionais.
6.5.A data de entrega será comunicada por correio eletrónico aquando da confirmação de expedição do artigo.
7.Garantia de bom funcionamento
7.1.Os nossos artigos estão cobertos por garantia durante o período de 6 meses, a contar da entrega do artigo.
7.2. Se for um utilizador consumidor, consulte a secção 13.
8.Propriedade Intelectual
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos disponíveis através do site são propriedade da Obras360 ou estão licenciados.
8.2. Pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
9. Proteção de dados pessoais
Poderá consultar a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies em […].
10.Reclamações
10.1.O cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à Obras360, através da linha de apoio ao cliente: +351 211 944 006, endereço eletrónico: apoiocliente@obras360.pt ou mediante o envio de carta para o seguinte endereço: Rua do Ferro – Fetais, 2680-459 Camarate.
10.2.Pode apresentar uma reclamação no livro de reclamações eletrónico seguindo o seguinte link.
11.Legislação e foro aplicáveis
11.1.A utilização do site é regulada pela lei portuguesa.
11.2.Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução dos presentes Termos e Condições, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetido ao Tribunal Cível da Comarca de Lisboa.
OS SEGUINTES TERMOS SÓ SÃO APLICÁVEIS A UTILIZADORES QUE SEJAM CONSUMIDORES:
12.Direito de livre resolução do contrato
12.1.O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias (dias corridos) a contar da data em que o consumidor receber os artigos.
12.2.Se encomendar vários artigos numa única encomenda, o prazo de 14 dias começa a contar no dia em que o consumidor receber o último artigo.
12.3.Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão antes do termo do prazo de 14 dias mediante um meio de declaração inequívoca, nomeadamente por carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico. Poderá também optar por utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.
Endereço: Rua do Ferro – Fetais, 2680-459 Camarate
Endereço eletrónico: apoiocliente@obras360.pt
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: Sotecnisol, S.A., Rua do Ferro – Fetais, 2680-459 Camarate, e-mail: apoiocliente@obras360.pt
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato:
de compra e venda relativo aos seguintes artigos (*):
solicitado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
(*) Riscar o que não interessa
12.4.Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao consumidor todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Obras360), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data que nos comunicou a decisão de resolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor na encomenda, salvo acordo expresso em contrário.
12.5.O consumidor deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a resolução do contrato. A Obras360 reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou ter recebido por parte do consumidor prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro. Os custos da devolução dos artigos serão suportados pelo consumidor, salvo se o artigo não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido pelo correio, caso em que caberá à Obras360 recolher o artigo e suportar o respetivo custo.
12.6.O consumidor é responsável pela depreciação dos artigos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos artigos. Nesse caso, a Obras360 reserva-se o direito de recusar a devolução ou reduzir a quantia a reembolsar para refletir a perda de valor dos artigos.
12.7.O consumidor não pode resolver livremente o contrato nos casos em que os artigos sejam confecionados de acordo com as especificações do consumidor, manifestamente personalizados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem.
13.Garantia
13.1.Os nossos artigos estão cobertos pela garantia legal durante o período de 3 anos, a contar da entrega do artigo.
13.2.O consumidor tem direito à reposição da conformidade, através da reparação ou substituição do artigo, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Poderá optar pela reposição da conformidade, salvo se tal for impossível ou, em comparação com outro meio, impuser à Obras360 custos desproporcionados. Em caso de reparação por falta de conformidade coberta pela garantia, o artigo reparado beneficia de um prazo adicional de seis meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.
13.3.Se considerar que o artigo tem um defeito ou falta de conformidade, comunique-nos por correio eletrónico para apoiocliente@obras360.pt, ou mediante carta para: Rua do Ferro – Fetais, 2680-459 Camarate.
13.4.No terceiro ano da garantia, cabe ao consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega do artigo.
14. Resolução alternativa de litígios
14.1. Em caso de litígio relativamente ao fornecimento de bens, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. 14.2. A entidade competente para o efeito é a seguinte: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, centroarbitragemlisboa.pt.
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em consumidor.pt ou a plataforma Europeia de Resolução de Litígios em http://ec.europa.eu/consumer/odr
As nossas quatro lojas Obras360 by Sotecnisol fornecem as localidades circundantes, sendo a sua loja mais próxima aquela que irá expedir a sua encomenda. Consulte em detalhe as nossas zonas de distribuição por loja:
Loja Obras360 Norte - Maia
Concelhos a NORTE de (incluindo): Vila Nova de Gaia, Gondomar, Penafiel, Marco Canaveses, Baião, Mesão Frio, Peso da Régua, Sabrosa, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, Freixo Espada à Cinta
Loja Obras360 Centro - Coimbra
Concelhos a NORTE de (incluindo): Marinha Grande, Leiria, Batalha, Alcanena, Torres Novas, Tomar, Vila de Rei, Sardoal, Mação, Vila Velha de RodãoConcelhos a SUL de (incluindo): Espinho, Santa Maria da Feira, Castelo de Paiva, Cinfães, Resende, Lamego, Armamar, Tabuaço, São João da Pesqueira, Vila Nova Foz Côa, Figueira Castelo Rodrigo
Loja Obras360 - Lisboa
Concelhos a NORTE de (incluindo): Sines, Santiago do Cacém, Ferreira do Alentejo, Cuba, Vidigueira, Portel, Reguengos de Monsaraz, MourãoConcelhos a SUL de (incluindo): Alcobaça, Porto de Mós, Santarém, Golegã, Vila Nova da Barquinha, Abrantes, Gavião, Nisa
Loja Obras360 Sul - Olhão
Concelhos a SUL de (incluindo): Odemira, Ourique, Aljustrel, Beja, Serpa, Moura, Barrancos
